quarta-feira, 30 de maio de 2007

Autonomia, mentiras e videoteipe

[Texto retirado do blog Autonomia e Justiça]

Paulo Martins
Professor Doutor do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP



Desde o início da crise na USP, o governo, de forma direta por seus representantes legais, ou indireta por seus asseclas, sistemática e programaticamente vem utilizando a imprensa escrita e eletrônica para mentir, dissimular e tergiversar. Entre os primeiros, encontramos o senhor Aloysio Nunes Ferreira Filho, secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, que, em recente artigo publicado em “Tendências/Debates”, argumenta mais uma vez que o que não é desejado pelos alunos e demais membros da comunidade acadêmica da USP é a transparência, e, indo além, diz de forma subliminar que os decretos não são inconstitucionais , e, assim, por corolário, a crise está a serviço de objetivos outros que não a luta efetiva pela autonomia.
É uma pena que um governo, democraticamente eleito, em cujo bojo possui quadros que deveriam ser respeitados por sua importante história no movimento estudantil e na luta pela redemocratização do país, repita os mesmos “erros” dos algozes de nosso passado ditatorial. Isto é, inverta argumentos e crie cortina de fumaça cujo objetivo fundamental é confundir a opinião pública, colocando-a contra seus maiores bens - a USP, a UNICAMP e a UNESP.
Vamos aos argumentos do senhor Aloysio: “poucos se deram ao trabalho de estudá-los cuidadosamente ou de explicar de modo racional o que neles há de errado”. Primeira mentira. Nos últimos meses, as comunidades acadêmicas das Universidades Estaduais vêm diuturnamente analisando cada um dos decretos e tornando públicos seus efeitos. A maior preocupação dos cientistas que sobre os decretos se debruçam é não cometer leviandades em suas análises, e, talvez, por isso mesmo, tenham demorado tanto a dar uma resposta contundente aos mesmos. Afirmar que a intenção primeira, dentro das Universidades Estaduais Paulistas, dos que lá trabalham ou estudam não seja “estudar cuidadosamente” ou “explicar de modo racional” mostra bem há quanto tempo o senhor Secretário está afastado dos bancos escolares e, mais, precisamente, das Universidades.
Afirma, ainda, que o pomo da discórdia é a questão da transparência, implementada pelo decreto 51.636 e que as Universidades são resistentes a ela. Segunda mentira. Pelo que consta, jamais as Universidades Estaduais foram contra a prestação de contas diária no SIAFEM, tanto que, salvo equívoco, já a fazem sem restrições. O fulcro da questão é outro: o remanejamento de verbas que isso implica, ou ainda, a submissão das Universidades a uma autorização superior para utilizar seus recursos como bem lhe aprouver. Afinal, rezam a Constituição Federal (artigo 207) e a Constituição Estadual (artigo 254) que as Universidades gozam de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. É descabido imaginar que professores, alunos e funcionários sejam contra a transparência em qualquer instância na medida em que são a favor da autonomia. Essas não são antônimas.
Bem, outro ponto que nos deixa pasmos é o vitupério empreendido pelo senhor Secretário, falando acerca do remanejamento das verbas como criação do governo Serra : “essa inverdade tem sido repetida por professores e até ‘juristas’ desinformados e jornalistas que não se deram ao trabalho de conferir o que iam escrever”. Dentre os professores desinformados encontram-se aqueles que se dedicam cotidianamente à reflexão séria, reconhecida internacionalmente, e que fazem o nome do nosso Estado, no que diz respeito à educação superior, ser considerado em todo o país e, fora dele, também. Afinal, as Universidades Estaduais Paulistas são responsáveis pela maioria da pesquisa de ponta realizada no Brasil e isso não se restringe às áreas técnicas e tecnológicas, antes vai muito além. É muito curioso o que acontece com este governo, pois utiliza as Universidades para seus programas eleitoreiros e eleitorais (quem não se lembra da última campanha), salientando suas qualidades, mas quando essas vão contra seus interesses escusos, então passam a ser centros de inverdades e de total desqualificação.
Entretanto, o que choca mesmo é a colocação de certas aspas em “juristas”, usadas pelo senhor Secretário. Pelo que sei, alguns nomes podem ser incluídos nesse rol: Dalmo de Abreu Dallari (Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-Diretor da mesma Faculdade, com mais de vinte livros publicados com ênfase em Direito Constitucional) e Odete Medauar (Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, com mais de trinta livros publicados) – entre outros juristas –pelo posicionamento explícito diante das inconstitucionalidades dos “famigerados” decretos.
Não precisamos levantar o curriculum de cada um deles para verificar que, se podemos usar argumento jurídico de autoridade, não será o do senhor Secretário aquele que poderá emular com os dos conceituados juristas consultados pelos professores, alunos e funcionários. Desconsiderar a trajetória profissional de Dalmo de Abreu Dallari, por exemplo, seria negar inclusive a história de “lutas” dos mandatários desse governo quando ainda eram alvos constantes da ditadura militar.
Por outro lado, o vitupério se estende também aos jornalistas. Bem, jornalistas mal informados ou que não conferem suas fontes, esses, creio que o senhor Secretário os conhece muito bem, pois se encontram a serviço do Palácio dos Bandeirantes, reproduzindo ipsis litteris, o que o poder constituído determina. Basta observarmos as matérias veiculadas pela revista Veja.
Com o artigo do senhor Aloysio, o governo mais uma vez tergiversa. Foge da questão central. Os decretos ferem, sim, a autonomia e argumentos abundam e são facilmente verificados por aqueles que possuem um curso elementar de português. Nós, professores, não somos contra a transparência, somos contra a utilização de uma suposta “legalidade”, embutida na forma de decretos. Somos a favor daquilo que é legítimo direito e ampara toda a forma de luta para resgatar, se ainda há tempo, a liberdade de as Universidades Estatuais Paulistas decidirem seus destinos internamente de acordo com a Carta Magna do país e do Estado e de acordo com seus interesses. Esses, sim, têm um único fim: a manutenção da qualidade e da transparência incontestes.
Ao lermos o texto do senhor Aloysio Nunes Ferreira Filho, temos a sensação de déjà vu como aquele filme que é repetido sistematicamente todo ano depois do Fantástico, ou ainda, como o videoteipe do milésimo gol do Pelé ou do Romário, ou pior – para nós professores, alunos e funcionários da USP, UNICAMP e UNESP –, como as ações programáticas que servem, a cada novo governo, para soterrar algo que ainda há de bom no Estado de São Paulo – as nossas Universidades.